Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1156/2020
Ementa: Assegura a concessão de descontos a clientes acompanhados de criança, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade 'rodízio' e 'buffet livre' no âmbito do Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00014957/2020-67
Leitura: 4/22/20
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)

 

Histórico:
11 8/18/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO.
10 7/31/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (03/08 A 14/08/2020).EM 31/07/2020.
9 7/1/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 7/1/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
7 7/1/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 25/6/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
6 6/19/20 CDC PRONTO PARA PAUTA.
5 6/19/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1-CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
4 6/2/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO VALDELINO BARCELOS. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 1/6/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 1/6/2020.
3 6/2/20 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 4/24/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/23/20 SPL COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.