Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1156/2020
Ementa:	Assegura a concessão de descontos a clientes acompanhados de criança, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade 'rodízio' e 'buffet livre' no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00014957/2020-67
Leitura:	22/04/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	JORGE VIANNA
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JOAQUIM RORIZ NETO) [Aprovado]
Histórico:	15 14/11/23 CCJ O PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA. 14 26/10/23 SACP A CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇAO NO DCL. 13 26/10/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 3 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FOI APROVADO NA 5° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 24/10/2023, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA. AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 12 09/10/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JOAQUIM RORIZ NETO. 11 18/08/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. 10 31/07/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (03/08 A 14/08/2020).EM 31/07/2020. 9 01/07/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 01/07/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 7 01/07/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 25/6/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 6 19/06/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 5 19/06/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1-CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. 4 02/06/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO VALDELINO BARCELOS. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 1/6/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 1/6/2020. 3 02/06/20 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 2 24/04/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 23/04/20 SPL COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.