Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1163/2020
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Ementa: |
Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 44.500.000,00. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00015262/2020-01 |
Leitura: |
4/28/20 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 25/05/20 n. 116 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 01/06/20 n. 102 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 164/2020 pag: 0
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6609/2020
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Histórico: |
14 |
6/8/20 |
SACP |
PROCESSO CONCLUIDO |
13 |
6/8/20 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' |
12 |
6/8/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 247/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' |
11 |
6/2/20 |
ASSP |
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.609/2020, EM 1º/6/2020, NO DODF.'12071' |
10 |
5/26/20 |
ASSP |
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 26/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/6/2020).'12071' |
9 |
5/26/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/5/2020.'12071' |
8 |
5/26/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/5/2020.'12071' |
7 |
5/22/20 |
CEOF |
ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
5/20/20 |
ASSP |
A CEOF PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '13266' |
5 |
5/20/20 |
ASSP |
VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 19/05/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.503/2020. '13266' |
4 |
5/19/20 |
CEOF |
PARECER 01 CEOF, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CEOF, REALIZADA EM 19/05/2020, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS. |
3 |
5/19/20 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. |
2 |
4/29/20 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
4/29/20 |
SPL |
COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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