Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1163/2020
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 44.500.000,00.
Indexação:	SEI Nº 00001-00015262/2020-01
Leitura:	4/28/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 25/05/20 n. 116 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 01/06/20 n. 102 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 164/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6609/2020
Histórico:	14 6/8/20 SACP PROCESSO CONCLUIDO 13 6/8/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 12 6/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 247/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 11 6/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.609/2020, EM 1º/6/2020, NO DODF.'12071' 10 5/26/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 26/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/6/2020).'12071' 9 5/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/5/2020.'12071' 8 5/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/5/2020.'12071' 7 5/22/20 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 5/20/20 ASSP A CEOF PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '13266' 5 5/20/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 19/05/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.503/2020. '13266' 4 5/19/20 CEOF PARECER 01 CEOF, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CEOF, REALIZADA EM 19/05/2020, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS. 3 5/19/20 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 2 4/29/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.