Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1164/2020
Ementa:	Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00015044/2020-68
Leitura:	4/28/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	LEANDRO GRASS
Publicações:	PUBL DCL 03/11/20 n. 263 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 24/11/20 n. 221 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6721/2020
Histórico:	22 11/25/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 21 11/25/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 20 11/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 418/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 19 11/24/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.721/2020, EM 24/11/2020, NO DODF.'12071' 18 11/4/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 530/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 4/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/11/2020).'12071' 17 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/11/2020.'12071' 16 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071' 15 10/29/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 10/28/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 13 10/23/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 10/22/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 11 10/22/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1932/2020. '15030' 10 10/22/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO NOS DIAS 20 E 21/10/2020. '15030' 9 10/22/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO REJEITANDO EMENDA 01, ACATANDO EMENDAS 2 E 3, APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020. '15030' 8 10/22/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO REJEITANDO EMENDA 01, ACATANDO EMENDAS 2 E 3, APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020. '15030' 7 10/6/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 6 10/6/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 5 8/10/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. 4 8/10/20 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 3 5/19/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA JÚLIA LUCY EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (20/05 A 02/06/2020).EM 19/05/2020. 2 4/29/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.