Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1171/2020
Ementa: Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00015484/2020-15
Leitura: 4/28/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO
Publicações: PUBL DCL 11/01/21 n. 6 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 02/02/21 n. 22 p. 2 - Sanção
REPU DODF 11/02/21 n. 29 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6809/2021

 

Histórico:
25 3/2/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
24 3/2/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
23 3/2/21 ASSP MENSAGEM Nº 48/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
22 2/11/21 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.809/2021, EM 11/2/2021, NO DODF.'12071'
21 2/2/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.809/2021, EM 2/2/2021, NO DODF.'12071'
20 1/11/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 29/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 11/1/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/2/2021).'12071'
19 1/11/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/1/2021.'12071'
18 1/11/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/12/2020.'12071'
17 12/18/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/18/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 12/15/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ
14 12/15/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/15/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
12 12/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 09/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.037/2020. '13266'
11 12/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 08/12/2020.'13266'
10 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 08/12/2020.'13266'
9 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELEGADO FERNANDO FERNANDES.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 08/12/2020.'13266'
8 10/28/20 CEOF AO GABINETE DA DEP. LUZIA DE PAULA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 28/10/2020.
7 7/1/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA (DCL 30/07/2020).
6 6/16/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/15/20 SACP AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 6/15/20 CAS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER 001-CAS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 08/06/2020.
3 6/5/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO.
2 4/30/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.