Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1172/2020
Ementa:	Dispõe sobre a prorrogação da vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias.
Indexação:	SEI Nº 00001-00015631/2020-57
Leitura:	4/28/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
Histórico:	9 5/13/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 8 5/13/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 04/05/2021 7 4/15/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela Admissibilidade 6 3/15/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 2/25/21 CESC AO SACP, COM FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01, APROVADO NA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 22;02;2021 4 2/5/21 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Parecer pela aprovação. Pronto para entrar em pauta. 3 6/10/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP.(A) ARLETE SAMPAIO. 2 4/30/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.