Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1173/2020
Ementa: Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)'.
Indexação: SEI Nº 00001-00015632/2020-00
Leitura: 4/28/20
Situação: Redação Final
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO
Publicações: PUBL DCL 07/07/21 n. 149 p. 5 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)

 

Histórico:
21 9/9/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 9/9/21 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de JAQUELINE SILVA. Ao SACP com Relatório de Veto Total
19 8/19/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 8/18/21 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
17 8/18/21 ASSP MENSAGEM Nº 288/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'19335'
16 7/14/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 270/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2021).'13266'
15 7/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL A APROVADA EM 29/06/2021 E REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2021.'13266'
14 7/1/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 7/1/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
12 7/1/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/06/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266'
11 5/13/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 5/13/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 04/05/2021
9 4/15/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela Admissibilidade
8 3/8/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 2/19/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 2/12/21 CESC AO SACP, COM FOLHA DE VOTAÇAO DO PARECER Nº 01-CESC, APROVADO NA 1ª REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 08;02;2021.
5 2/12/21 SACP À CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 10/14/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta.
3 6/10/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELEGADO FERNANDO FERNANDES.
2 4/30/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.