Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1178/2020
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução de obras e reparos não emergenciais, em caráter transitório, em condomínios residenciais, durante o plano de contingência para combate à Covid-19 e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00016119/2020-28
Leitura: 5/5/20
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: REGINALDO SARDINHA
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - REGINALDO SARDINHA)
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]

 

Histórico:
8 10/13/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 9/24/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 9/24/20 CDDHCEDP AO SACP, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 SUBSTITUTIVO APRESENTADOS(A) PELO AUTOR, DEPUTADO REGINALDO SARDINHA. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/09/2020.
5 6/25/20 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
4 6/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
3 5/25/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/7/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/7/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.