Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1178/2020
Ementa:	Dispõe sobre a proibição de execução de obras e reparos não emergenciais, em caráter transitório, em condomínios residenciais, durante o plano de contingência para combate à Covid-19 e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00016119/2020-28
Leitura:	5/5/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	REGINALDO SARDINHA
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - REGINALDO SARDINHA)
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Histórico:	11 4/4/23 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 10 4/4/23 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 06/12/2022. 9 11/17/22 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo 8 10/13/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA. 7 9/24/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 9/24/20 CDDHCEDP AO SACP, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 SUBSTITUTIVO APRESENTADOS(A) PELO AUTOR, DEPUTADO REGINALDO SARDINHA. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/09/2020. 5 6/25/20 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 4 6/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 3 5/25/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 5/7/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/7/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.