Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1183/2020
Ementa:	Aplica, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal 13.992, de 22 de abril de 2020, aos contratos de gestão celebrados com o IGES-Instituto de Gestão Estratégica da Saúde e ICIPE - Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, em razão da COVID - 19.
Indexação:	SEI Nº 00001-00015978/2020-08
Leitura:	5/5/20
Situação:	Promulgado
Localização:	ASSP
Autoria:	LEANDRO GRASS
Publicações:	PUBL DCL 29/06/20 n. 149 p. 55 - Redação Final PUBL DCL 25/08/20 n. 199 p. 17 - Promulgação PUBL DODF 27/08/20 n. 163 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 302/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, EDUARDO PEDROSA, FÁBIO FÉLIX, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 5 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 6 - CFGTC (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6661/2020
Histórico:	33 8/27/20 SACP PROCESSO CONCLUIDO 32 8/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 31 8/27/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.661/2020, EM 27/8/2020, NO DODF.'12071' 30 8/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.661/2020, EM 25/8/2020, NO DCL.'12071' 29 8/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 416/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.661/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 28 8/19/20 ASSP OFÍCIO Nº 4452/2020-SERP/GDF DE 17/8/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.661/2020.'12071' 27 8/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 377/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11/8/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 26 8/13/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 11/8/2020, REJEITADO.'12071' 25 8/5/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 8/4/20 ASSP À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'12071' 23 8/4/20 ASSP MENSAGEM Nº 302/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 22 6/30/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 334/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 26/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/7/2020).'12071' 21 6/29/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/6/2020.'12071' 20 6/29/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/6/2020.'12071' 19 6/24/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TECNICA ELABORADAS PELA CCJ 18 6/22/20 ASSP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1,563/2020 APROVADO EM PLENÁRIO.'12071' 17 6/22/20 ASSP NO PROTOCOLO DE EMENDAS, ONDE SE LÊ: 'EMENDA Nº 7 CDESCTMAT', LEIA-SE: 'EMENDA Nº 7 CEOF'.'12071' 16 6/19/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 15 6/19/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1563/2020. '15030' 14 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, DE 2º TURNO, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EL 17/06/2020. '15030' 13 6/19/20 ASSP ADENDO( DIGO, COMISSÃO CEOF).PROTOCOLO: PARECER 7 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. ORAL, DE 2º TURNO, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 12 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 11 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. ORAL, DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 10 6/19/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 9 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 8 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 7 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 6 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENARIO EM 17/06/2020. '15030' 5 6/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de LEANDRO GRASS, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, EDUARDO PEDROSA, FABIO FELIX e PROFESSOR REGINALDO VERAS. 4 6/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 3 6/10/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP.(A) ARLETE SAMPAIO. 2 5/8/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/7/20 SPL COMISSÕES: CESC, CFGTC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.