Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1184/2016
Ementa: Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
Leitura: 6/28/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitado]
PARECER 2 - CESC (Voto do vencido - JORGE VIANNA)

 

Histórico:
21 6/8/22 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 08/06/2022.
20 5/25/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
19 5/20/22 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
18 5/20/22 SACP DEVOLVIDO À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
17 5/17/22 CESC AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS Nº 28 E 29 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FISICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00020594/2022-61, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FISICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
16 3/10/20 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Voto do vencido), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela Aprovação, folhas 25 a 27. Pronto para a inclusão em pauta.
15 12/12/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 24, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA REJEIÇÃO) Nº 01-CESC. REJEITADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12/2019.
14 12/11/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Parecer pela Rejeição, folhas 14 à 23. Pronto para a inclusão em pauta.
13 11/22/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ARLETE SAMPAIO.
12 4/16/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).TELMA RUFINO.
11 3/28/19 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 3/28/19 SACP ANEXADAS FLS. 7 A 13, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 3/27/19 CESC Protocolo anulado: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada.
8 2/1/19 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. ANEXADA FOLHA Nº 06, COM DESPACHO.
7 12/14/18 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR.
6 3/29/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY DE ROURE.
5 2/13/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. CONFORME A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº009/2017- CESC.
4 12/7/16 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE e RICARDO VALE.
3 9/16/16 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE.
2 7/5/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 7/5/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.