Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1184/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que 'Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.'
Indexação:	SEI Nº 00001-00015896/2020-55
Leitura:	5/5/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	REGINALDO SARDINHA
Publicações:	PUBL DCL 03/07/20 n. 153 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 23/07/20 n. 138 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6641/2020
Histórico:	19 8/6/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 18 8/6/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 17 8/6/20 ASSP MENSAGEM Nº 306/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 16 7/23/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.641/2020, EM 23/7/2020, NO DODF.'12071' 15 7/3/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 347/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 2/7/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/7/2020).'12071' 14 7/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/7/2020.'12071' 13 7/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/6/2020.'12071' 12 7/2/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 7/1/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 10 6/26/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/25/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 8 6/25/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 24/06/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.580/2020.'13266' 7 6/25/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.APROVADO EM PLENÁRIO EM 24/06/2020.'13266' 6 6/25/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA.APROVADO EM PLENÁRIO EM 24/06/2020.'13266' 5 6/10/20 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA). 4 6/8/20 CCJ Protocolo anulado: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 3 6/8/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 2 5/7/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/7/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.