Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1184/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que 'Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.' | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00015896/2020-55 | ||
Leitura: | 5/5/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | REGINALDO SARDINHA | ||
Publicações: |
PUBL DCL 03/07/20 n. 153 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 23/07/20 n. 138 p. 1 - Sanção |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA)
[Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6641/2020 | ||
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Histórico: |
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