Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1189/2016
Ementa:	Dispõe sobre a remuneração das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federa e dá outras providências.
Leitura:	29/06/16
Situação:	Sancionado
Localização:	ASSP
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 01/07/16 n. 121 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 04/07/16 n. 126 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 121/2016 pag: 62
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5663/2016
Histórico:	12 30/08/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 11 30/08/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 80, REFERENTE A MENSAGEM Nº 111/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1º/7/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 10 30/08/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 61, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.663/2016, EM 4/7/2016, NO DODF.'12071' 9 30/08/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/7/2016.'12071' 8 30/08/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 209/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2016).'12071' 7 30/08/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071' 6 06/07/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/06/2016. '12507'. 5 06/07/16 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Parecer oral, favorável à matéria. Aprovado na sessão plenária de 30/06/2016. Anexas folhas 22 a 24. "12507" 4 06/07/16 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, favorável à matéria. Aprovado na sessão plenária de 30/06/2016. Anexas folhas 20 e 21. "12507" 3 06/07/16 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer oral, favorável à matéria. Aprovado na sessão plenária de 30/06/2016. Anexas folhas 17 a 19. "12507" 2 06/07/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 A 16, ANEXO ÚNICO: IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 1 30/06/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.