| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1190/1993
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Ementa: |
ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS NO DISTRITO FEDERAL, PREVISTAS NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 513 DE 28 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
11/30/93 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 07/01/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 31/01/94 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 345/1993 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 666/1994
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Histórico: |
| 13 |
3/8/94 |
SPL |
APROVADO EM 06.01.94. SANCIONADO EM 28.01.94. LEI Nº 666/94, PUBLICADO EM 31.01.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. |
| 12 |
3/7/94 |
SAC |
AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 11 |
3/7/94 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 10 |
3/7/94 |
ASSP |
ANEXO FLS.30 A 35 REFERENTE A MENSAGEM Nº 032/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF,INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 28/01/94 . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
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1/31/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS.28 E 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 666/94 EM 31.01.94. |
| 8 |
1/17/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS.20 À 22 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 06.01.94 E FLS.23 À 25 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP Nº 040/94, PARA SANÇÃO EM 10.01.94. ANEXO ÀS FLS.26 E 27 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07.01.94. |
| 6 |
1/14/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS.5 À 11 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 06.01.94 ANEXO ÀS FLS.12 À 14 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GILSON ARAUJO, APROVADO EM 06.01.94 07 ASSP 140194 ANEXO ÀS FLS.15 À 17 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 06.01.94 ANEXO ÀS FLS.18 E 19 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06.01.94. |
| 5 |
12/15/93 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 4 |
12/6/93 |
SAC |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
12/2/93 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
12/2/93 |
SPL |
LEITURA EM 30.11.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
| 1 |
12/2/93 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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