Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1190/2016
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Ementa: |
Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal. |
Leitura: |
29/06/16 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
ASSP |
Autoria: |
TCDF
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Publicações: |
PUBL DCL 01/07/16 n. 121 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 04/07/16 n. 126 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 120/2016 pag: 41
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5662/2016
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Histórico: |
12 |
30/08/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
11 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 120/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1º/7/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
10 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 A 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.662/2016, EM 4/7/2016, NO DODF.'12071' |
9 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/7/2016.'12071' |
8 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 210/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2016).'12071' |
7 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071' |
6 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2016.'12071' |
5 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
4 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 A 17. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
3 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 A 14. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
2 |
30/08/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 A 11, ADENDO ENCAMINHADO PELO TCDF COM DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO SOBRE IMPACTO FINANCEIRO.'12071' |
1 |
30/06/16 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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