Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1190/2016
Ementa:	Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Leitura:	6/29/16
Situação:	Sancionado
Localização:	ASSP
Autoria:	TCDF
Publicações:	PUBL DCL 01/07/16 n. 121 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 04/07/16 n. 126 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 120/2016 pag: 41
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5662/2016
Histórico:	12 8/30/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 11 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 120/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1º/7/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 10 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.662/2016, EM 4/7/2016, NO DODF.'12071' 9 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/7/2016.'12071' 8 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 210/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2016).'12071' 7 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071' 6 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2016.'12071' 5 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 4 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 3 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 11, ADENDO ENCAMINHADO PELO TCDF COM DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO SOBRE IMPACTO FINANCEIRO.'12071' 1 6/30/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.