Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1192/2020
Ementa: Altera a Lei n° 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'.
Indexação: SEI Nº 00001-00016283/2020-35
Leitura: 5/5/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: JAQUELINE SILVA
Publicações: PUBL DCL 18/11/20 n. 276 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 15/12/20 n. 235 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6754/2020

 

Histórico:
26 2/9/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
25 2/9/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
24 2/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 491/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
23 12/15/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.754/2020, EM 15/12/2020, NO DODF.'12071'
22 11/23/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 564/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 23/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/12/2020).'12071'
21 11/18/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/11/2020.'12071'
20 11/18/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/10/2020.'12071'
19 11/16/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 11/13/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
17 10/22/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO 0237564 DA CCJ.
16 10/22/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
15 10/22/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. oral, retificado pela admissibilidade do projeto, aprovado em plenário em 21/10/2020. '15030'
14 10/16/20 CCJ A SELEG CONFORME DESPACHO DA CCJ (DOC. 232084).
13 10/15/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 10/15/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
11 10/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 14/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.916/2020.'13266'
10 10/8/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 07/10/2020.'13266'
9 10/8/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 07/10/2020.'13266'
8 9/28/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/25/20 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 9/24/20 CDDHCEDP AO SACP, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS(A) PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADO(A)AGACIEL MAIA, COM LEITURA DO PARECER FEITA PELO DEPUTADO LEANDRO GRASS.APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/09/2020.
5 8/6/20 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
4 6/17/20 CDDHCEDP DE ORDEM DO PRESIDENTE, DEPUTADO FÁBIO FELIX, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AGACIEL MAIA OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 17/06 À 30/06.
3 5/25/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/8/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/7/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.