Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1193/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00017355/2020-61
Leitura:	5/14/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/05/20 n. 114 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 26/05/20 n. 83 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 209/2020 pag: 0 MSG-GOV 237/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA, DANIEL DONIZET, IOLANDO, JOSÉ GOMES, JOÃO CARDOSO, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6596/2020
Histórico:	28 4/16/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, PROCESSO CONCLUÍDO. 27 4/16/24 ASSP AO SACP, CORREÇÕES PROVIDENCIADAS. 26 4/15/24 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 4/15/24 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550' 24 4/15/24 ASSP MENSAGEM Nº 163/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'23550' 23 4/15/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETOS MANTIDOS E FOLHA DE VOTAÇÃO.'23550' 22 6/10/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 6/10/20 CCJ Retificação do protocolo do RELATÓRIO 1 - CCJ: Relatório sobre veto parcial. 20 6/9/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 5/29/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 18 5/28/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 17 5/28/20 ASSP MENSAGEM Nº 237/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 16 5/27/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.596/2020, EM 26/5/2020, NO DODF.'12071' 15 5/21/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/5/2020.'12071' 14 5/20/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 265/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 19/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/6/2020).'12071' 13 5/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/5/2020.'12071' 12 5/20/20 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 5/20/20 ASSP À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORCAMENTO E FINANCAS PARA ELABORAÇÃO DA REDACÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.503/2020.'12071' 10 5/20/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 19/5/2020.'12071' 9 5/20/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 19/5/2020.'12071' 8 5/20/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, APROVADO EM 19/5/2020, FAVORÁVEL A MATÉRIA E ÀS DUAS EMENDAS APRESENTADAS.12071 7 5/20/20 ASSP (ADENDO ONDE SE LÊ: PARECER 2 LEIA-SE: PARECER 1 - SEI Nº 0121004) PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, APROVADO COM AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS.12071 6 5/19/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 5 5/19/20 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA, DANIEL DONIZET, IOLANDO ALMEIDA, JOSÉ GOMES, JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, ROOSEVELT VILELA PIRES E REGINALDO SARDINHA. 4 5/19/20 CEOF Protocolo anulado: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator). Justificativa: Protocolado indevidamente 3 5/19/20 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 2 5/18/20 SACP À CEOF; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 5/17/20 SPL COMISSÕÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.