Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1195/2020
Ementa:	Altera a Lei no 2.958, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.
Indexação:	SEI Nº 00001-00017354/2020-17
Leitura:	19/05/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/11/20 n. 272 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 11/12/20 n. 233 p. 15 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 208/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6745/2020
Histórico:	25 11/01/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 24 11/01/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 23 11/01/21 ASSP MENSAGEM Nº 472/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 22 11/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.745/2020, EM 11/12/2020, NO DODF.'12071' 21 18/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 548/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/12/2020).'12071' 20 12/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/11/2020.'12071' 19 12/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/10/2020.'12071' 18 10/11/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 10/11/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 16 04/11/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 04/11/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 14 04/11/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.950/2020. '13266' 13 04/11/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/10/2020.'13266' 12 04/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020, APROVAÇÃO DA EMENDA 1.'13266' 11 04/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020, APROVAÇÃO DA EMENDA 1.'13266' 10 04/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020, REJEITADA A EMENDA 1.'13266' 9 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 8 23/10/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROOSEVELT VILELA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 7 09/10/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. 6 28/09/20 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 5 08/07/20 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 4 07/07/20 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. PRAZO PARA RELATORIA 02 DIAS ÚTEIS A PARTIR 08/07/2020. 3 03/07/20 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 20/05/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 20/05/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.