Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1197/2004
Ementa: REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DA CARREIRA ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: GRATIFICAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGOS GRATIFICAÇÃO NECROSCÓPIA
Leitura: 14/04/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/06/04 n. 108 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 18/06/04 n. 115 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 125/2004 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3367/2004

 

Histórico:
21 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
20 18/08/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 17/08/2004.
19 17/08/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 17/08/04 ASSP EM ANEXO FLS. 29 A 34, MSG 191/2004-GAG, INFORMANDO SANÇÃO EM 17/06/2004. AO SACP-SPL PARA ARQUIVAR.
17 21/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3367/2004, EM 18/06/2004, NO DODF.
16 16/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/06/2004.
15 16/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 154/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 09/06/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/07/2004). OBS.: PRAZO ESTENDIDO EM RAZÃO DE TER SIDO CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 11/06/2004.
14 16/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/05/2004.
13 08/06/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 07/06/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15 A 17, COM REDAÇÃO FINAL.
11 28/05/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 28/05/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE EM 1º E 2ºEM SESSÃOEXTRAORDINÁRIA EM 25/05/2004 AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL..
9 28/05/04 ASSP EM ANEXO FLS. 11 E 12, NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO EAPROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, RELATOR DEP. CHICO VIGILANTE, FAVORÁVEL.
8 28/05/04 ASSP EM ANEXO FLS.06 E 07, NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CAS, FAVORÁVEL EM 25/05/2004. EM ANEXO FLS. 08 A 10, NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CEOF, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, FAVORÁVEL.
7 25/05/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
6 25/05/04 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 13/05/04 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA, COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA.
4 11/05/04 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO.
3 04/05/04 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 15/04/04 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 15/04/04 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.