Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1200/2020
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas nas agências bancárias, nos shoppings centers e supermercados, no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00016591/2020-61
Leitura:	19/05/20
Situação:	Tramitando
Localização:	CDC
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas:	EMENDA 1 - CDC (Substitutivo - ROBÉRIO NEGREIROS, REGINALDO SARDINHA)
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]
Histórico:	14 15/03/23 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO HERMETO, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, DE 15/3/2023, EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. 13 08/03/23 SACP REQUERIMENTO Nº 152/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEPUTADO(A) ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 28/02/2023 E APROVADO EM 06/03/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 90/2023, PUBL. NO DCL DE 07/03/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. INFORMO QUE FOI FEITO O DESAPENSAMENTO DO PL 1226/2020, CONFORME DETERMINAÇÃO DA PORTARIA-GMD 90/2023. À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE À MATÉRIA. 12 18/01/23 CDC AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP. 11 03/03/21 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 3/3/2021. REDESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DCL EM 3/3/2021. 10 01/07/20 CDC AO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO JOÃO CARDOSO, TENDO EM VISTA APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.226/2020. 9 01/07/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 25/6/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 8 29/06/20 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1226/2020. 7 29/06/20 SACP ANEXADA(S) O REQUERIMENTO Nº 1554/2020, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1226/2020, LIDO EM 09/06/2020 E APROVADO EM 29/06/2020, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 87/2020, PUBL. NO DCL DE 24/06/2020. 6 24/06/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 5 24/06/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. 4 17/06/20 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS e REGINALDO SARDINHA. 3 16/06/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO JOÃO CARDOSO. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 15/6/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 15/6/2020. PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE, VIA MEMORANDO (0001-00020474/2020-00) 2 20/05/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 20/05/20 SPL COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.