Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1206/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E DE MICROORGANISMO/FUNGO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 4/15/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EURIDES BRITO
Publicações: PUBL DCL 18/01/08 n. 11 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 14/02/08 n. 30 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 38/2008 pag: 76
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4096/2008

 

Histórico:
33 3/17/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 17/03/2008.
32 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33.
31 2/27/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 2/27/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
29 2/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 88 E 82-A, REFERENTE A MENSAGEM Nº 038/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/02/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
28 2/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 75, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.096/2008, EM 14/02/2008, NO DODF (SUPLEMENTO).'12071-60'
27 1/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 72, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº19/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 18/01/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/02/2008).'11.928.30'
26 1/21/08 ASSP ANEXA FOLHA 63 A 65, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2008.11.928.30.
25 1/21/08 ASSP ANEXA FOLHA 55 A 62, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2007.'11.928.30'
24 1/16/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 1/16/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 47 A 54, COM REDAÇÃO FINAL.
22 12/17/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 12/17/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 17/12/2007.'16965
20 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2007.'16965.
19 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 42 REFERENTE AO COMUNICADO DA PRESIDENCIA. ANEXAS FOLHAS 43 À 45, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DA CES.'16965
18 12/10/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06/12/2007.MAT.16965
17 12/10/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº39 E 40, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM SUBSTITUTIVO.MAT.16965
16 12/6/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/6/07 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 732
14 11/27/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 11/27/07 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34 A 38, COM PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA CES, APROVADO PELA CDC NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/11/2007.
12 10/11/07 CDC PRONTO PARA PAUTA.
11 8/27/07 CDC RECEBIDO DO SACP. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 8/27/07 SACP À CDC, ANEXADA FL.33, REF. AO MEMO. 458/DIL/DAC/SACP, RESTITUINDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 8/1/07 CDC AO SACP, CONFORME MEMO Nº 010/07/DIL DE 04 DE JULHO DE 2007 PARA ARQUIVAMENTO.
8 8/29/05 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA, MEDIANTE SORTEIO, O SR. DEPUTADO WILSON LIMA COM O PRAZO REGIMENTAL DE DEZ DIAS (02.09.05 A 15.09.05).
7 8/17/05 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 6/30/05 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/30/05 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, FLS. 13 A 31, E A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 32. APROVADO O PARECER NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CES EM 27/06/05.
4 5/17/05 CES CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) EURIDES BRITO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16/05/05.
3 5/7/04 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ARLETE SAMPAIO.
2 4/22/04 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/22/04 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S).COMISSÕES: CES,CDC E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.