| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1207/2012
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Ementa: |
INSTITUI O PROGRAMA ICMS EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
10/23/12 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 01/11/12 n. 199 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 05/11/12 n. 223 p. 10 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 401/2012 pag: 1
MSG-GOV 418/2012 pag: 48
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Norma gerada: |
LEI 4960/2012
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Histórico: |
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9/18/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. |
| 23 |
11/12/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EMM 12/11/2012. |
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11/12/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 21 |
11/8/12 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
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11/8/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 48 A 56, REFERENTE A MENSAGEM Nº 418/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/11/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
| 19 |
11/5/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 E 47, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.960/2012, EM 5/11/2012, NO DODF.'12071' |
| 18 |
11/5/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 E 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/11/2012.'12071' |
| 17 |
11/5/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 39 A 43, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 372/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 31/10/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/11/2012).'12071' |
| 16 |
11/5/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2012.'12071' |
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10/31/12 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14 |
10/31/12 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 31 A 34, COM REDAÇÃO FINAL E FOLHA Nº 30, COM NOTA TÉCNICA. |
| 13 |
10/31/12 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 12 |
10/31/12 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
| 11 |
10/31/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/10/2012. 11.928 |
| 10 |
10/31/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 27, PARECER ORAL DA CEOF SOBRE AS EMENDAS, EM TURNO ÚNICO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/10/2012, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, REJEITADAS AS EMENDAS 2,3,4, 5,6 E 7. 11.928 PROJETO.'12071' |
| 9 |
10/31/12 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 18 A 24 REFERENTE ÀS EMENDAS Nº 1 A 7. 11.928 |
| 8 |
10/30/12 |
CCJ |
À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 30.10.12, ANEXADA FOLHA Nº 17. |
| 7 |
10/26/12 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO. |
| 6 |
10/25/12 |
CCJ |
DOVOLVIDO PELA ASSP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. |
| 5 |
10/24/12 |
CCJ |
À ASSP A PEDIDO. |
| 4 |
10/24/12 |
SACP |
À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 3 |
10/24/12 |
CEOF |
AO SACP,ANEXADO PARCER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°11 A 12,E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13,APROVADO NA 10°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/10/2012 |
| 2 |
10/24/12 |
SACP |
À CEOF/CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 1 |
10/24/12 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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