Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1213/2020
Ementa:	Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos Serviços Hospitalares de Emergência no Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00016379/2020-01
Leitura:	19/05/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	JORGE VIANNA
Publicações:	PUBL DCL 13/01/21 n. 9 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 17/12/21 n. 235 p. 4 - Promulgação PUBL DCL 17/12/21 n. 269 p. 4 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, HERMETO, JÚLIA LUCY, MARTINS MACHADO, ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LEI 6996/2021
Histórico:	35 08/02/22 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 34 08/02/22 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 33 08/02/22 ASSP OFÍCIO Nº 5800/2021 - CACI/SERP , INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.996/2021.'13266' 32 08/02/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.996/2021, EM 17/12/2021, NO DODF.'13266' 31 08/02/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.996/2021, EM 17/12/2021, NO DCL.'13266' 30 17/12/21 ASSP MENSAGEM Nº 506/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6996/2021, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'70576' 29 07/12/21 ASSP MENSAGEM Nº 438/2021-GP DE 07/12/2021, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 23/11/2021, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266' 28 07/12/21 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 23/11/2021, REJEITADO.'13266' 27 08/11/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 26 08/11/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 18/02/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 24 18/02/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 23 18/02/21 ASSP MENSAGEM Nº 55/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 22 13/01/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 31/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 13/1/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/2/2021).'12071' 21 13/01/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/1/2021.'12071' 20 13/01/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/12/2020.'12071' 19 18/12/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 18 17/12/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 17 17/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO RQ Nº 2037/2020. '15030' 16 17/12/20 ASSP DESTAQUE EMENDA 01 REJEITADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030' 15 17/12/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030' 14 17/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDA, APROVADO EM PLNARIO EM 09/12/2020. '15030' 13 17/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030' 12 17/12/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM 01/12/2020. '15030' 11 17/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030' 10 17/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030' 9 02/12/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, HERMETO, JÚLIA LUCY, MARTINS MACHADO e ROBÉRIO NEGREIROS. 8 16/09/20 CEOF PROCESSO ELETRÔNICO ENCAMINHADO AO GAB DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 217, DE 16/09/2020. 7 15/09/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 6 28/08/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 26/08/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/08/2020. 4 10/07/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta. 3 10/06/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO. 2 25/05/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 22/05/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.