Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1214/2020
Ementa: Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.
Indexação: SEI Nº 00001-00017233/2020-75
Leitura: 5/19/20
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
2 5/25/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 5/22/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.