Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1214/2020
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Ementa: |
Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00017233/2020-75 |
Leitura: |
5/19/20 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
IOLANDO
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - PAULA BELMONTE)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA)
[Aprovado]
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Histórico: |
11 |
3/8/24 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
10 |
3/7/24 |
SACP |
À CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
3/7/24 |
CEOF |
PARECER 2, DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF REALIZADA EM 05/03/2024. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
3/1/24 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. |
7 |
2/1/24 |
CEOF |
AO GABINETE DA DEPUTADA JAQULINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 01/02/2024. |
6 |
8/24/23 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
5 |
8/24/23 |
CDESCTMAT |
INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FOI APROVADO NA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 22/8/2023, POR 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS.
AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. |
4 |
6/21/23 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de PAULA BELMONTE. |
3 |
5/23/23 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. OBSERVANDO-SE A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO 142/2023 E PORTARIA-GMD 51/2023, PUBLICADA NO DCL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. |
2 |
5/25/20 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
5/22/20 |
SPL |
COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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