Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1218/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PARA O CUMPRIMENTO DE MANDATO ELETIVO EM ASSOCIAÇÕES, CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/7/96
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARCO LIMA , JOÃO DE DEUS
Publicações: PUBL DCL 28/08/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 02/10/97 n. p. - Promulgação
PUBL DODF 24/11/97 n. p. - Promulgação
Apensamentos: PL 1924/1996 em 01/01/90
PL 1972/1996 em 01/01/90
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1679/1997

 

Histórico:
41 11/25/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
40 11/24/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
39 11/24/97 ASSP ANEXA A FOLHA 46. PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1679/97 NO DODF DE 24/11/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
38 10/2/97 ASSP ANEXAS AS FLS. 43 E 44. MENSAGEM Nº 728/97 - GP DE 01/10/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1.679/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXA A FOLHA 45. PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.679/97 NO DCL DE 02/10/97.
37 8/29/97 ASSP ANEXO AS FLS. 40 A 42, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 603/97, PARA SANÇÃO EM 29/08/97.
36 8/28/97 ASSP ANEXA AS FLS. 38/39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 28/08/97.
35 8/28/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 35/37 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/08/97.
34 8/22/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
33 8/22/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 32 A 34, COM A REDAÇÃO FINAL.
32 8/21/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31 8/21/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 19/08/97.
30 8/21/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28, PARECER ORAL DA C AS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 19/08/97. ANEXO ÀS FLS. 30/31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/08/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
29 8/21/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 21/27, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 19/08/97, NA FORMA DO DUBSTITUTIVO DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 28, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MIQUÉIAS PAZ, APROVADO EM 19/08/97.
28 8/19/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 258/97, ANEXADO COMO FL(S). 020.
27 8/19/97 SACP AO SACP PARA INCLUSÃO EM PAUTA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/08/97.
26 6/25/97 CCJ AO DEP. EDIMAR PIRENEUS, EM FACE DO IMPEDIMENTO DO RELATOR ANTERIOR, PARA EMITIR PARECER, OBSERVANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA AOS PL´S 1924/96 E 1972/96.
25 6/23/97 SACP À CCJ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA CAS.
24 6/23/97 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 15 Á 19, COM PARECER DO RELATOR, PELO RETORNO À CCJ, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃOORDINÁRIA DE 19/06/97. LEITURA DO PARECER: DEP. ADÃO XAVIER.
23 6/10/97 CAS RECEBIDO DO DEP. CÉSAR LACERDA (PEDIDO DE VISTA), SEM VOTO EM SEPARADO, PRONTO PARA PAUTA.
22 6/5/97 CAS CONCEDIDO VISTA AO DEP. CÉSAR LACERDA NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/06/97.
21 5/22/97 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
20 11/11/96 CAS DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP. MIQUEIAS PAZ, OBSERVANDO-SE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
19 11/8/96 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
18 11/8/96 SACP ANEXADA(S) FL(S). 10 À 14, REFERENTE(S) À(S) CÓPIA(S) DO REQUERIMENTO Nº 1070/96, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JOÃO DE DEUS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1924 E 1974/96, LIDO EM 09/09/96 E DEFERIDO EM 17/10/96, CONFORME DECISÃO Nº 210/96.
17 11/5/96 CAS AO SACP, ATENDENDO MEMO 869, DE 05/11/96, PARA PROCEDIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 1924/96.
16 9/2/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MIQUÉIAS PAZ.
15 8/27/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. (19 À 26/08/96).
13 8/15/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 07 À 09 CONTENDO PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. LÚCIA CARVALHO, FAVORÁVEL À MATÉRIA E APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/08/96.
12 8/1/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 6/10/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY RAOURE.
10 6/4/96 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 5/23/96 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 5/20/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 03 À 06 COM PARECER DO RELATOR, DEP(A). LUIZ ESTEVÃO, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/05/96.
7 5/7/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/2/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LUIZ ESTEVÃO.
5 3/19/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/7/96 CEOF À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 3/7/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/7/96 SPL LEITURA EM 07/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/7/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.