Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 123/1999
Ementa:	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	AGUAS CLARAS, VARJÃO, VALE DO AMANHECER, TORTO. TAGUATINGA, LAGO NORTE, PLANALTINA, BRASÍLIA. VILA PLANALTO.
Leitura:	3/9/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 17/05/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 21/05/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 80/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2384/1999
Histórico:	20 6/7/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 9/6/99. FUNC. MATR. 12.234-58. 19 6/2/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 33 A 37 REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 18 5/24/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2384/99, EM 21/05/99, NO DODF. 17 5/17/99 ASSP ANEXO AS FLS. 27 A 29, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 189/99, PARA SANÇÃO EM 14/05/99. ANEXO ÀS FLS. 30 E 31 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/05/99. 16 5/17/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 24 A 26 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/05/99. 15 5/13/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 5/13/99 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 22 E 23. 13 5/12/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 5/12/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 5/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 06/05/99 NA FORMA DA CCJ. ANEXO À(S) FL(S). 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 06/05/99, SESSÃO EXTRA CONFORME PARECER DA CCJ. 10 5/12/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 17 E 18 REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). JOSÉ EDMAR. ANEXO ÀS FLS. 19 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO, APROVADO EM 06/05/99 FAVORÁVEL ÀS 2 EMENDAS DE 2º TURNO. 9 5/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CESAR LACERDA, APROVADO EM 04/05/99, FAVORÁVEL NA FORMA DA CCJ. ANEXO À(S) FL(S). 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 04/05/99. 8 5/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENICIO, APROVADO EM 04/05/99 REJEITANDO AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, ACATANDO A EMENDA Nº 03 ATRAVÉS DE VOTAÇÃO NOMINAL. 7 5/12/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 5 A 13 REFERENTE A 9 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS. 6 3/30/99 CCJ À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 5 3/24/99 CCJ AN. FLS. 4 E 5 - EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA), DE AUTORIA DO DP. GIM ARGELLO, RECEBIDA PELA CCJ EM 23/3/99. 4 3/15/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 3/11/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 3/11/99 SPL LEITURA EM 09/03/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 3/11/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 3 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.