Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 123/1999
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Ementa: |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
AGUAS CLARAS, VARJÃO, VALE DO AMANHECER, TORTO. TAGUATINGA, LAGO NORTE, PLANALTINA, BRASÍLIA. VILA PLANALTO. |
Leitura: |
3/9/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 17/05/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 21/05/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 80/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2384/1999
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Histórico: |
20 |
6/7/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 9/6/99.
FUNC. MATR. 12.234-58. |
19 |
6/2/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 33 A 37 REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
18 |
5/24/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 32 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2384/99, EM 21/05/99, NO DODF. |
17 |
5/17/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 27 A 29, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 189/99, PARA SANÇÃO EM 14/05/99.
ANEXO ÀS FLS. 30 E 31 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/05/99. |
16 |
5/17/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 24 A 26 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/05/99. |
15 |
5/13/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
5/13/99 |
CCJ |
AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 22 E 23. |
13 |
5/12/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
12 |
5/12/99 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
11 |
5/12/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 20 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 06/05/99 NA FORMA DA CCJ.
ANEXO À(S) FL(S). 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 06/05/99, SESSÃO EXTRA CONFORME PARECER DA CCJ. |
10 |
5/12/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 17 E 18 REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). JOSÉ EDMAR.
ANEXO ÀS FLS. 19 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO, APROVADO EM 06/05/99 FAVORÁVEL ÀS 2 EMENDAS DE 2º TURNO. |
9 |
5/12/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 15 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CESAR LACERDA, APROVADO EM 04/05/99, FAVORÁVEL NA FORMA DA CCJ.
ANEXO À(S) FL(S). 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 04/05/99. |
8 |
5/12/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENICIO, APROVADO EM 04/05/99 REJEITANDO AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, ACATANDO A EMENDA Nº 03 ATRAVÉS DE VOTAÇÃO NOMINAL. |
7 |
5/12/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 5 A 13 REFERENTE A 9 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS. |
6 |
3/30/99 |
CCJ |
À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
5 |
3/24/99 |
CCJ |
AN. FLS. 4 E 5 - EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA), DE AUTORIA DO DP. GIM ARGELLO, RECEBIDA PELA CCJ EM 23/3/99. |
4 |
3/15/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
3/11/99 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
3/11/99 |
SPL |
LEITURA EM 09/03/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
3/11/99 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 3 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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