Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1230/2016
Ementa:	Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.
Indexação:	TELEFONIA CELULAR, ESCOLAS PÚBLICAS, ANTENAS
Leitura:	23/08/16
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	SANDRA FARAJ , CHICO VIGILANTE , AGACIEL MAIA , CELINA LEÃO , CHICO LEITE , CRISTIANO ARAÚJO , CLAUDIO ABRANTES , RODRIGO DELMASSO , JUAREZÃO , JULIO CÉSAR , LILIANE RORIZ , LIRA , LUZIA DE PAULA , PROF. ISRAEL BATISTA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RAIMUNDO RIBEIRO , BISPO RENATO , RICARDO VALE , ROBÉRIO NEGREIROS , ROOSEVELT VILELA , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 26/09/16 n. 178 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 18/10/16 n. 197 p. 1 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5726/2016
Histórico:	22 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 21 08/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/11/2016. 20 07/11/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 07/11/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 18 07/11/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 240/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/10/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 17 18/10/16 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.726/2016, EM 18/10/2016, NO DODF.'12071' 16 26/09/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 286/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 26/09/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/10/2016.'13266' 15 26/09/16 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/09/2016.'13266' 14 26/09/16 ASSP ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/09/2016.'13266' 13 22/09/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 22/09/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 21/09/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 21/09/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 9 21/09/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 20/09/2016. '13266' 8 21/09/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO.PELA ADMISSIBILIDADE ,APROVADO EM 20/09/2016, FOLHAS 21 E 22. 7 21/09/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO.PELA ADMISSIBILIDADE , APROVADO EM 20/09/2016, FOLHAS 17 A 20. 6 20/09/16 CDESCTMAT Á SLEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 15/09/16 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 4 14/09/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 16, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 001-CESC.APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/09/16. 3 14/09/16 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, anexado como folhas 14 e 15.Pronto para inclusão em pauta. 2 25/08/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 25/08/16 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC,CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.