Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1232/2020
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Ementa: |
Altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII'. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00017883/2020-11 |
Leitura: |
5/20/20 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
RODRIGO DELMASSO
, RAFAEL PRUDENTE
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Publicações: |
PUBL DCL 01/07/20 n. 151 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 22/07/20 n. 137 p. 1 - Sanção
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Emendas: |
EMENDA 1 - CAF
(Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAF
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAF
(Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAF
(Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS)
[Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6639/2020
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Histórico: |
19 |
8/6/20 |
SACP |
PROCESSO CONCLUÍDO. |
18 |
8/6/20 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' |
17 |
8/6/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 304/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' |
16 |
7/22/20 |
ASSP |
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.639/2020, EM 22/7/2020, NO DODF.'12071' |
15 |
7/1/20 |
ASSP |
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 342/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 30/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2020).'12071' |
14 |
7/1/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/7/2020.'12071' |
13 |
7/1/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/6/2020.'12071' |
12 |
6/30/20 |
CCJ |
A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ |
11 |
6/26/20 |
ASSP |
Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' |
10 |
6/19/20 |
ASSP |
1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1563/2020. '15030' |
9 |
6/19/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS 1, 2, E 3, REJEITANDO EMENDA 04, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' |
8 |
6/19/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS1, 2 E 3, REJEITANDO A EMENDA 04, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' |
7 |
6/19/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETOE E EMENDAS PARESENTADAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' |
6 |
6/19/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDAS APRESENTADAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' |
5 |
6/18/20 |
CAF |
EM 17/06/20, REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. VALDELINO BARCELOS. |
4 |
6/16/20 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. |
3 |
6/16/20 |
CAF |
EM 10/06/20, DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEPUTADO HERMETO. |
2 |
5/25/20 |
SACP |
À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
5/22/20 |
SPL |
COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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