Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1232/2020
Ementa:	Altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII'.
Indexação:	SEI Nº 00001-00017883/2020-11
Leitura:	5/20/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , RAFAEL PRUDENTE
Publicações:	PUBL DCL 01/07/20 n. 151 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 22/07/20 n. 137 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 2 - CAF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 4 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6639/2020
Histórico:	19 8/6/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 18 8/6/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 17 8/6/20 ASSP MENSAGEM Nº 304/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 16 7/22/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.639/2020, EM 22/7/2020, NO DODF.'12071' 15 7/1/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 342/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 30/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2020).'12071' 14 7/1/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/7/2020.'12071' 13 7/1/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/6/2020.'12071' 12 6/30/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 11 6/26/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 10 6/19/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1563/2020. '15030' 9 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS 1, 2, E 3, REJEITANDO EMENDA 04, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 8 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS1, 2 E 3, REJEITANDO A EMENDA 04, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 7 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETOE E EMENDAS PARESENTADAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 6 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDAS APRESENTADAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030' 5 6/18/20 CAF EM 17/06/20, REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. VALDELINO BARCELOS. 4 6/16/20 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 3 6/16/20 CAF EM 10/06/20, DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEPUTADO HERMETO. 2 5/25/20 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/22/20 SPL COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.