Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1235/2020
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Carreira de Atividades Previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00018046/2020-17
Leitura:	26/05/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/12/20 n. 299 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 31/12/20 n. 246 p. 33 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 226/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LEI 6777/2020
Histórico:	34 01/09/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 33 01/09/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' 32 01/09/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 31 01/09/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 30 01/09/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'. 29 18/05/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 18/05/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 18/02/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 26 18/02/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 25 18/02/21 ASSP MENSAGEM Nº 521/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 24 31/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.777/2020, EM 31/12/2020, NO DODF. (VETO AO ART. 14).'12071' 23 17/12/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 611/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2020).'12071' 22 15/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2020.'12071' 21 15/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/10/2020.'12071' 20 03/12/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 19 23/11/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ 18 13/11/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ 17 11/11/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL AS 16H59MIN. 16 11/11/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 15 11/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1950/2020. '15030' 14 11/11/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADOS EM PLENÁRIO EM 27 E 28/10/2020. '15030' 13 11/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. oral, pela aprovação do projeto e emenda 01, aprovado em plenário em 27/10/2020. '15030' 12 23/10/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROOSEVELT VILELA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 11 30/09/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Supressiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 10 14/08/20 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 9 13/08/20 CAS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER Nº 001-CAS NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 10/08/2020. 8 10/07/20 CEOF À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 04/07/20 CEOF PARECER-LEGIS (0144704) Nº 02, PELA APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO NA 5ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 30/06/2020). 6 23/06/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 5 18/06/20 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 4 16/06/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. 3 02/06/20 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOSÉ GOMES EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. PRAZO PARA RELATORIA 02 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 02/05/2020. 2 29/05/20 SACP À CAS, CEOF E CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 28/05/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.