Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1237/2016
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 5.668/2016, que Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 8/23/16
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Peças Anexas: RQ 3584/2018 pag: 8

 

Histórico:
13 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
12 1/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 08/01/2019.
11 1/8/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
10 1/4/19 ASSP DE ORDEM DO SECRETÁRIO LEGISLATIVO, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/2018, ENCAMINHO AO SACP PARA CONHECIMENTO E, EM SEGUIDA, AO SPL COM VISTAS AO ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO. ANEXAS FOLHAS 10 A 18. '12507'
9 6/14/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09,REQUERIMENTO Nº 3.584/2018 DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ,QUE REQUER A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO.'13266'
8 6/12/18 ASSP AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO NO DIA 12/6/2018 PELO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE QUE SOLICITA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTA PROPOSIÇÃO.'12071'
7 6/5/18 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, COM REQUERIMENTO PELA PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO, À SELEG PARA A LEITURA E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO REQUERIMENTO.
6 6/7/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR MATERIA.
5 5/24/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
4 9/20/16 CEOF AO GABINETE DO DEP. WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 9/12/16 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/25/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/25/16 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.