Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1244/2000
Ementa: ALTERA A LEI 2.529, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL.
Leitura: 5/2/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WILSON LIMA
Peças Anexas: MSG-GOV 348/2000 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2547/2000

 

Histórico:
22 12/26/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 26/12/2000 LUCIANA-MATRICULA:11.357-47
21 12/22/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 12/22/00 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 12/22/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 348/2000-GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/05/2000.
18 6/16/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 21 E 22 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2547/2000, EM 15/05/200, NO DODF.
17 6/16/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 17 E18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 078/2000, PARA SANÇÃO EM 11/05/2000. ANEXO ÀS FL(S). 19 E 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/05/2000.
16 6/16/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 13 A 16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/05/2000.
15 5/29/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 5/29/00 CCJ ANEXADA(S) FL(S). 09 E 12 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
13 5/26/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 5/30/00 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/05/2000
11 5/30/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 06 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 10/05/2000, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXA(S) A(S) FLS. 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/05/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
10 5/15/00 SACP À ASSP, CONFORME DESPACHO NO BAL ANTERIOR.
9 5/15/00 CAS AO SACP PARA ENCAMINHAR À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, INFORMANDO QUE O PARECER FOI VOTADO EM PLENÁRIO E NÃO EM REUNIÃO DA CAS.
8 5/15/00 SACP `A CAS, CONFORME DESPACHO NO BAL ANTERIOR.
7 5/17/00 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CAS PARA ANEXAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO, TENDO EM VISTA A REDAÇÃO FINAL TER SIDO APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/05/2000.
6 5/10/00 SACP À ASSP, A PEDIDO.
5 5/10/00 CAS AO SACP, CONFORME MEMO 188/DIL/DAC/SACP, DE 10 DE MAIO DE 2000, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA DATA ACIMA MENCIONADA.
4 5/9/00 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 5/8/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. AN. FLS. 5, PARECER ORAL DA CCJ APRESENTADO PELO(A) RELATOR(A) DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 8/5/00. AO SACP.
2 5/8/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/5/00 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.