Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1245/2009
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.
Indexação:	GRATUIDADE, TARIFA, ESTUDANTES, URBANA, UM KILOMETRO. PASSE, LIVRE, ESTUDANTIL.
Leitura:	5/21/09
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/06/09 n. 114 p. 3 - Redação Final REPU DCL 03/07/09 n. 118 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 27/07/09 n. 143 p. 3 - Sanção PUBL DCL 22/09/09 n. 171 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 28/09/09 n. 188 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 101/2009 pag: 1 MSG-GOV 190/2009 pag: 123
Norma gerada:	LEI 4371/2009
Histórico:	52 9/28/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/09/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 51 9/28/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 50 9/28/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. MAT13160 49 9/28/09 ASSP ANEXA FOLHA 149, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.371/2009, EM 28/09/2009, NO DODF. MAT13160 48 9/22/09 ASSP ANEXA FOLHA 148, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4371/2009, EM 22/09/2009, NO DCL. MAT13160 47 9/21/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 146 E 147, MENSAGEM Nº 168/2009-GP DE 21/09/2009, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.371/2009, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 46 9/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 145, REFERENTE À MENSAGEM Nº 169/2009-GP, DE 16/09/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 16/09/2009. (MANTIDOS OS VETOS AO § 5º DO ART. 1º, INCISOS II, III E IV DO ART. 7º E AO § ÚNICO DO ART. 9º)'12071' 45 9/18/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 143 E 144, REFERENTE À MENSAGEM Nº 167/2009-GP DE 16/09/2009, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 01/09/2009, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. (REJEITADOS AOS VETOS AOS INCISOS III E IV DO ART. 1º E INCISO IV DO ART. 6º).'12071' 44 9/9/09 ASSP ANEXA FL. 142, REFERENTE À PÁGINA 02 DA MSG 190/2009-GAG, QUE POR EQUÍVOCO E EXTRAVIO PERDEU-SE NO ENCAMINHAMENTO À ESTA ASSESSORIA. INFORMAMOS QUE A MESMA ESTARIA ANEXADA À FOLHA 124 DESTE PROCESSO. 43 9/4/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 131 A 141, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO AOS INCISOS III E IV DO ART. 1º E AO INCISO IV DO ART. 6º E MANTIDO O VETO AO § 5º DO ART. 1º, INCISOS II, III E IV DO ART. 7º E AO § ÚNICO DO ART. 9º.'12071' 42 8/19/09 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 170/2009, ANEXADO COMO FL(S). 130. 41 8/19/09 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 303/DIL/DAC/SACP,DE 19/8/2009. 40 8/14/09 CCJ DESIGNA O DEPUTADO RAAD MASSOUH PARA ELABORAR O RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 39 8/7/09 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 38 8/7/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 37 8/7/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 123 A 129, REFERENTE A MENSAGEM Nº 190/2009-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 36 8/3/09 ASSP ANEXA FOLHA 122, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.371/2009, EM 27/07/2009, NO DODF. (VETO ÀS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS INCISOS III E IV E § 5º DO ART. 1º, INCISO IV DO ART. 6º, INCISOS II, III E IV DO ART. 7º E § ÚNICO DO ART. 9º).'12071' 35 7/3/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 120 E 121, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/2009. 34 7/3/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 116 À 119, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 88/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 02/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/07/2009).'12071-60' 33 7/3/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 113 À 115, REDAÇÃO FINAL. 32 7/2/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 110 A 112, COM REDAÇÃO FINAL. 31 7/2/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 30 7/2/09 ASSP ANEXA FOLHA 109, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/06/2009, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 29 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 106 A 108, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 28 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 103 A 105, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 27 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 102, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DE 2º TURNO.'12071-60' 26 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 97 E 98, REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' 25 7/2/09 ASSP NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO NO TOCANTE À ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, CONSTANTE NO VERSO DA FOLHA 96.'12071-60' 24 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 96, NOTAS TAQUIGRÁFICAS ONDE FICOU ACERTADA NOVA APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 23 6/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 A 93, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 88/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 29.06.2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/07/2009). 22 6/30/09 ASSP ANEXA FOLHAS 88 A 90 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29.06.2009. 21 6/25/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 6/25/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 85 A 87, COM REDAÇÃO FINAL. 19 6/24/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 6/24/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINARIA NO DIA 23.06.2009. 16 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 83, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº13 , DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO. 15 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 82, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº11 , DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO. 14 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 81, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 09, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO. 13 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 80, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DO MESMO EM 1º TURNO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 23.06.2009 12 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGERIO ULISSES,APROVANDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23.06.2009. 11 6/24/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 E 77, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 23.06.2009, FAVORÁVEL AO PROJETO, APROVANDO AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7,10,12,13 E 14, REJEITANDO AS EMENDAS 9 E 11 E PREJUDICANDO A EMENDA 8. 10 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHAS 62 A 75 , PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 23.06.2009, FAVORÁVEL AO PROJETO, APROVANDO AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7,10,12,13 E 14, REJEITANDO AS EMENDAS 9 E 11 E PREJUDICANDO A EMENDA 8. 9 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 60 E 61, REFERENTE A 1 EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 APRESENTADA DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 8 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 56 A 59, REFERENTE A 02 EMENDA ADITIVAS DE Nº 12 E 13(S) APRESENTADAS DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTAODOS. 7 6/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 27 A 55, REFERENTE A 01 EMENDA(S) DE Nº 11, MODIFICATIVA, APRESENTADA(S) DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 6 6/24/09 ASSP ANEXAS FOLHAS DE 14 A 26, REFERENTE A 10 EMENDA(S) APRESENTADA(S) DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 5 6/12/09 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) PAULO TADEU DE (12/06/09 A 25/06/09). 4 6/10/09 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/05/09 A 09/06/09) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 3 5/25/09 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 5/25/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E EM SEGUIDA À CAS E CEOF, PARA ANÁLISE DO MÉRITO, E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE - ART.65, I, 'G', 69, II, E 63, I, DO RI. 1317151 1 5/22/09 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.