Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1245/2009
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992. |
Indexação: |
GRATUIDADE, TARIFA, ESTUDANTES, URBANA, UM KILOMETRO. PASSE, LIVRE, ESTUDANTIL. |
Leitura: |
21/05/09 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 29/06/09 n. 114 p. 3 - Redação Final
REPU DCL 03/07/09 n. 118 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 27/07/09 n. 143 p. 3 - Sanção
PUBL DCL 22/09/09 n. 171 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 28/09/09 n. 188 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 101/2009 pag: 1
MSG-GOV 190/2009 pag: 123
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Norma gerada: |
LEI 4371/2009
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Histórico: |
52 |
28/09/09 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/09/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
51 |
28/09/09 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
50 |
28/09/09 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. MAT13160 |
49 |
28/09/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 149, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.371/2009, EM 28/09/2009, NO DODF. MAT13160 |
48 |
22/09/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 148, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4371/2009, EM 22/09/2009, NO DCL. MAT13160 |
47 |
21/09/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 146 E 147, MENSAGEM Nº 168/2009-GP DE 21/09/2009, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.371/2009, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
46 |
18/09/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 145, REFERENTE À MENSAGEM Nº 169/2009-GP, DE 16/09/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 16/09/2009. (MANTIDOS OS VETOS AO § 5º DO ART. 1º, INCISOS II, III E IV DO ART. 7º E AO § ÚNICO DO ART. 9º)'12071' |
45 |
18/09/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 143 E 144, REFERENTE À MENSAGEM Nº 167/2009-GP DE 16/09/2009, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 01/09/2009, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. (REJEITADOS AOS VETOS AOS INCISOS III E IV DO ART. 1º E INCISO IV DO ART. 6º).'12071' |
44 |
09/09/09 |
ASSP |
ANEXA FL. 142, REFERENTE À PÁGINA 02 DA MSG 190/2009-GAG, QUE POR EQUÍVOCO E EXTRAVIO PERDEU-SE NO ENCAMINHAMENTO À ESTA ASSESSORIA. INFORMAMOS QUE A MESMA ESTARIA ANEXADA À FOLHA 124 DESTE PROCESSO. |
43 |
04/09/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 131 A 141, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO AOS INCISOS III E IV DO ART. 1º E AO INCISO IV DO ART. 6º E MANTIDO O VETO AO § 5º DO ART. 1º, INCISOS II, III E IV DO ART. 7º E AO § ÚNICO DO ART. 9º.'12071' |
42 |
19/08/09 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 170/2009, ANEXADO COMO FL(S). 130. |
41 |
19/08/09 |
CCJ |
AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 303/DIL/DAC/SACP,DE 19/8/2009. |
40 |
14/08/09 |
CCJ |
DESIGNA O DEPUTADO RAAD MASSOUH PARA ELABORAR O RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. |
39 |
07/08/09 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
38 |
07/08/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' |
37 |
07/08/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 123 A 129, REFERENTE A MENSAGEM Nº 190/2009-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' |
36 |
03/08/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 122, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.371/2009, EM 27/07/2009, NO DODF. (VETO ÀS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS INCISOS III E IV E § 5º DO ART. 1º, INCISO IV DO ART. 6º, INCISOS II, III E IV DO ART. 7º E § ÚNICO DO ART. 9º).'12071' |
35 |
03/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 120 E 121, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/2009. |
34 |
03/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 116 À 119, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 88/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 02/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/07/2009).'12071-60' |
33 |
03/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 113 À 115, REDAÇÃO FINAL. |
32 |
02/07/09 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 110 A 112, COM REDAÇÃO FINAL. |
31 |
02/07/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
30 |
02/07/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 109, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/06/2009, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
29 |
02/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 106 A 108, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
28 |
02/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 103 A 105, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
27 |
02/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 99 A 102, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DE 2º TURNO.'12071-60' |
26 |
02/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 97 E 98, REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
25 |
02/07/09 |
ASSP |
NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO NO TOCANTE À ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, CONSTANTE NO VERSO DA FOLHA 96.'12071-60' |
24 |
02/07/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 94 A 96, NOTAS TAQUIGRÁFICAS ONDE FICOU ACERTADA NOVA APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
23 |
30/06/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 91 A 93, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 88/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 29.06.2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/07/2009). |
22 |
30/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 88 A 90 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29.06.2009. |
21 |
25/06/09 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
20 |
25/06/09 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 85 A 87, COM REDAÇÃO FINAL. |
19 |
24/06/09 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
18 |
24/06/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
17 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINARIA NO DIA 23.06.2009. |
16 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 83, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº13 , DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO. |
15 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 82, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº11 , DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO. |
14 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 81, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 09, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO. |
13 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 80, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DO MESMO EM 1º TURNO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 23.06.2009 |
12 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGERIO ULISSES,APROVANDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23.06.2009. |
11 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 76 E 77, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 23.06.2009, FAVORÁVEL AO PROJETO, APROVANDO AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7,10,12,13 E 14, REJEITANDO AS EMENDAS 9 E 11 E PREJUDICANDO A EMENDA 8. |
10 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 62 A 75 , PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 23.06.2009, FAVORÁVEL AO PROJETO, APROVANDO AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7,10,12,13 E 14, REJEITANDO AS EMENDAS 9 E 11 E PREJUDICANDO A EMENDA 8. |
9 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 60 E 61, REFERENTE A 1 EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 APRESENTADA DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
8 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 56 A 59, REFERENTE A 02 EMENDA ADITIVAS DE Nº 12 E 13(S) APRESENTADAS DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTAODOS. |
7 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27 A 55, REFERENTE A 01 EMENDA(S) DE Nº 11, MODIFICATIVA, APRESENTADA(S) DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
6 |
24/06/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS DE 14 A 26, REFERENTE A 10 EMENDA(S) APRESENTADA(S) DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
5 |
12/06/09 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) PAULO TADEU DE (12/06/09 A 25/06/09). |
4 |
10/06/09 |
CAS |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/05/09 A 09/06/09) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
3 |
25/05/09 |
SACP |
À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
2 |
25/05/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E EM SEGUIDA À CAS E CEOF, PARA ANÁLISE DO MÉRITO, E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE - ART.65, I, 'G', 69, II, E 63, I, DO RI. 1317151 |
1 |
22/05/09 |
SPL |
AUTUADO COM 13 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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