Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1246/2012
Ementa:	INSTITUI O FINANCIAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - IDEAS COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	11/13/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/12 n. 230 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 21/01/13 n. 15 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 429/2012 pag: 1 MSG-GOV 9/2013 pag: 66
Norma gerada:	LEI 5018/2013
Histórico:	29 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. 28 2/22/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 27 2/15/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 26 2/15/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 76, REFERENTE A MENSAGEM Nº 09/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/01/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 25 1/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 64 E 65, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5018/2013, EM 21/01/2013, NO DODF.'12079' 24 12/21/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 63, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 454/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/1/2013).'12079' 23 12/21/12 ASSP ANEXA FOLHA 56 E 57, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2012.'12079' 22 12/21/12 ASSP ANEXA FOLHA 51 A 55, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2012.'12079' 21 12/17/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 12/17/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 46 A 50, COM REDAÇÃO FINAL. 19 12/14/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 12/14/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 17 12/14/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/12/2012. 11.928 16 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 41 A 43, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, APROVADO EM 12/12/2012, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1,2,3,4 E 5 (CCJ) E 1,2,3,4,5 E 6 (PLENÁRIO).'11.928' 15 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 38 A 40, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 12/12/2012, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1,2,3,4 E 5 (CCJ) 1,2,3,4,5 E 6 ( PLENÁRIO).'11.928' 14 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 36 E 37, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RONEY NEMER, APROVADO EM 12/12/2012, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1,2,3,4,5 E 6(PLENÁRIO) E 1,2,3,4 E 5(CCJ).'11.928' 13 12/14/12 ASSP ANEXADAS FOLHAS 30 A 35 REFERENTE A 6 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO. 11.928 12 12/12/12 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 11 12/12/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20 A 28, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS 5 EMENDAS DO RELATOR APROVADO EM REUNIÃO DE 11.12.12, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 29. 10 12/12/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 9 12/12/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°16 A 18 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°19 APROVADO NA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/12/2012 8 11/22/12 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 7 11/22/12 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS 12 A 14, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT, EM 21/11/2012. 6 11/21/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA. 5 11/21/12 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 11/20/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES. 3 11/19/12 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO RÔNEY NEMER. 2 11/14/12 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/14/12 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.