Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1248/2020
Ementa:	Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00019094/2020-14
Leitura:	09/06/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	JORGE VIANNA
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Histórico:	17 08/03/21 CCJ A DEPUTADA JAQUELINE SILVA AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA. 16 19/02/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 15 12/02/21 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 12/02/21 CESC AO SACP, COM FOLHA DE VOTAÇAO DO PARECER Nº 03-CESC, APROVADO NA 1ª REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 08;02;2021. 13 01/12/20 CESC Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta. 12 24/11/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. DELMASSO. 11 29/10/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 28/10/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 9 28/10/20 CDC PARECER Nº 2-CDC APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 28/10/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 8 22/09/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 7 22/09/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. 6 18/08/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 5 18/08/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1-CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI. 4 25/07/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO JOÃO CARDOSO. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 29/7/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 29/7/2020. PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE, VIA MEMORANDO (0001-00024773/2020-13) 3 25/07/20 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 2 15/06/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/06/20 SPL COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.