Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1249/2020
Ementa: Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00019860/2020-41
Leitura: 6/9/20
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 02/06/21 n. 123 p. 7 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]

 

Histórico:
20 7/9/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
19 7/9/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
18 7/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 200/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
17 6/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/06/2021.'13266'
16 6/2/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 189/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 01/06/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/06/2021).'13266'
15 5/27/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 5/27/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
13 5/27/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/05/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266'
12 5/27/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/05/2021.'13266'
11 5/27/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/05/2021.'13266'
10 5/27/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/05/2021.'13266'
9 3/1/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME DCL DO DIA 01/03/2021.
8 9/16/20 CEOF PROCESSO ELETRÔNICO ENCAMINHADO AO GAB DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 217, DE 16/09/2020.
7 9/15/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 8/28/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 8/26/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/08/2020.
4 7/29/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta.
3 7/8/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. DEL. FERNANDO FERNANDES.
2 6/15/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/12/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.