Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1249/2020
Ementa:	Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00019860/2020-41
Leitura:	09/06/20
Situação:	Vetado
Localização:	SACP
Autoria:	JORGE VIANNA
Publicações:	PUBL DCL 02/06/21 n. 123 p. 7 - Redação Final
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - THIAGO MANZONI)
Histórico:	23 13/04/23 CCJ À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 12/04/23 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de THIAGO MANZONI. 21 01/06/21 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 20 09/07/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 19 09/07/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266' 18 09/07/21 ASSP MENSAGEM Nº 200/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 17 07/06/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/06/2021.'13266' 16 02/06/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 189/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 01/06/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/06/2021).'13266' 15 27/05/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 27/05/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 13 27/05/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/05/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266' 12 27/05/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/05/2021.'13266' 11 27/05/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/05/2021.'13266' 10 27/05/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/05/2021.'13266' 9 01/03/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME DCL DO DIA 01/03/2021. 8 16/09/20 CEOF PROCESSO ELETRÔNICO ENCAMINHADO AO GAB DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 217, DE 16/09/2020. 7 15/09/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 6 28/08/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 26/08/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/08/2020. 4 29/07/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta. 3 08/07/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. DEL. FERNANDO FERNANDES. 2 15/06/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/06/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.