Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1251/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/3/00
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ALÍRIO NETO , WILSON LIMA
Publicações: PUBL DCL 04/08/00 n. 139 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 16/08/00 n. 157 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2574/2000

 

Histórico:
17 10/23/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 23/10/2000-LUCIANA-MATRICULA=11.357-47
16 9/14/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 9/14/00 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
14 9/14/00 ASSP ANEXA A FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.574/2000, EM 16/08/2000, NO DODF.
13 8/8/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 31 A 33. MENSAGEM Nº 164/2000-GP DE 03/08/2000 ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.574/2000 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXA A FOLHA 34. PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.574/2000 NO DCL DE 04/08/2000.
12 8/8/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 26 A 30. OE Nº 246/2000-APAP/GAG DE 02/08/2000 INFORMANDO O Nº DA LEI A SER PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA.
11 6/19/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 23 A 25,RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 118/2000, PARA SANÇÃO EM 19/06/2000.
10 6/19/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 18 A 20 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/06/2000. ANEXA(S) A(S) FLS. 21 E 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/06/2000.
9 6/16/00 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 6/15/00 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 16 E 17.
7 6/14/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 6/14/00 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 13/06/2000, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVAD EM SESSÃO EXTRARODINÁRIA EM 13/06/2000.
5 5/25/00 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO, EM 25/5/00.
4 5/9/00 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 13 COM O PARECER ORAL DO RELATOR, DEP. JOÃO DE DEUS, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/05/2000. (O RELATOR FOI DESIGNADO NA REUNIÃO).
3 5/9/00 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/8/00 SACP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BENÍCIO TAVARES. AN. FLS. 12, PARECER ORAL DA CCJ APRESENTADO PELO RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA REUNIÃO DO DIA 8/5/00. AO SACP.
1 5/5/00 SPL AUTUADO COM 10 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.