Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1255/2016
Ementa:	Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal.
Indexação:	MANDATO, DIRETORES, MEMBROS, CONSELHOS ESCOLARES, DEZEMBRO 2013, REELEIÇÃO, ELEIÇÃO, NOVEMBRO
Leitura:	9/13/16
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/09/16 n. 176 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 23/09/16 n. 181 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 211/2016 pag: 1 MSG-GOV 218/2016 pag: 21
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5713/2016
Histórico:	22 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 21 10/6/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/10/2016. 20 10/5/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 10/5/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 18 10/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 218/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/9/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 17 9/23/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.713/2016, EM 23/9/2016, NO DODF.'12071' 16 9/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/09/2016.'13266' 15 9/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 284/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 21/09/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/10/2016).'13266' 14 9/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/09/2016.'13266' 13 9/21/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 9/21/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 9/21/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 9/20/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 9 9/20/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 20/09/2016. '12507' 8 9/20/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO. APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11 7 9/20/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade. FOlhas 09 e 10 6 9/15/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (16/09 A 19/09/2016) MAT. 16839 5 9/15/16 SACP À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 4 9/15/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 08, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/09/16. 3 9/15/16 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS (PELA APROVAÇÃO). ANEXADO COMO FL. 06 E 07. 2 9/15/16 SACP À CESC/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/15/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.