Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1255/2016
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. |
Indexação: |
MANDATO, DIRETORES, MEMBROS, CONSELHOS ESCOLARES, DEZEMBRO 2013, REELEIÇÃO, ELEIÇÃO, NOVEMBRO |
Leitura: |
9/13/16 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 22/09/16 n. 176 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 23/09/16 n. 181 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 211/2016 pag: 1
MSG-GOV 218/2016 pag: 21
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5713/2016
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Histórico: |
22 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
21 |
10/6/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/10/2016. |
20 |
10/5/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
10/5/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
18 |
10/5/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 218/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/9/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
17 |
9/23/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.713/2016, EM 23/9/2016, NO DODF.'12071' |
16 |
9/22/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/09/2016.'13266' |
15 |
9/22/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 284/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 21/09/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/10/2016).'13266' |
14 |
9/22/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/09/2016.'13266' |
13 |
9/21/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
9/21/16 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
11 |
9/21/16 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
9/20/16 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' |
9 |
9/20/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 20/09/2016. '12507' |
8 |
9/20/16 |
CCJ |
À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO. APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11 |
7 |
9/20/16 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade. FOlhas 09 e 10 |
6 |
9/15/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (16/09 A 19/09/2016) MAT. 16839 |
5 |
9/15/16 |
SACP |
À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
4 |
9/15/16 |
CESC |
AO SACP, ANEXADA FL. 08, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/09/16. |
3 |
9/15/16 |
CESC |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS (PELA APROVAÇÃO). ANEXADO COMO FL. 06 E 07. |
2 |
9/15/16 |
SACP |
À CESC/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
9/15/16 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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