Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1258/2016
Ementa: Isenta o candidato desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 9/15/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]

 

Histórico:
18 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
17 3/10/20 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 3/10/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 22/02/2019.
15 3/10/20 CEOF ANEXADA FOLHA 09 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00009742/2020-24.
14 4/15/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
13 2/22/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
12 1/10/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
11 8/9/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 8/7/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 6/21/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 6/21/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº08 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2017.
7 4/19/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 A 07. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 3/30/17 CAS ANEXADO FOLHA Nº04 REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DELMASSO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 31/03/17 A 17/04/17.
5 2/15/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. LUZIA DE PAULA EM: 15/02/2017, SEM PARECER.
4 10/20/16 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 20/10/16 A 4/11/16.
3 10/20/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (20/09/16 A 03/10/16) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 9/16/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/16/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.