Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1259/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19.
Indexação: SEI Nº 00001-00020248/2020-11
Leitura: 6/10/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 10/06/20 n. 135 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 11/06/20 n. 94 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 02/12/20 n. 287 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 02/12/20 n. 226 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 267/2020 pag: 0
MSG-GOV 274/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, FÁBIO FÉLIX, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, IOLANDO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 4 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6621/2020

 

Histórico:
38 5/3/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO, CONFORME DESPACHO-SELEG(1624874).
37 4/15/24 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550'
36 4/15/24 ASSP MENSAGEM Nº 163/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'23550'
35 4/15/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETOS MANTIDOS E FOLHA DE VOTAÇÃO.'23550'
34 12/2/20 ASSP A PROPOSIÃO CONTINUA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA APRECIACÃO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE SOFRERAM VETO. (§§ 1º E 4º DO ART. 1º E ART. 3º).'12071'
33 12/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.621/2020, EM 2/12/2020, NO DCL E DODF.'12071'
32 12/1/20 ASSP MENSAGEM Nº 591/2020-GP, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.621/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 11/26/20 ASSP MENSAGEM Nº 559/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 10/11/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
30 11/13/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL EM 10/11/2020, REJEITADO.'12071'
29 7/9/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 7/9/20 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Ao SACP para as devidas providências.
27 6/19/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 6/18/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
25 6/18/20 ASSP MENSAGEM Nº 274/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
24 6/14/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.621/2020, EM 11/6/2020, NO DODF. (VETO AOS §§ 1º E 4º DO ART. 1º E ARTS. 2º E 3º).'12071'
23 6/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/6/2020.'12071'
22 6/14/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 318/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 11/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/7/2020).'12071'
21 6/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/6/2020.'12071'
20 6/11/20 CCJ À SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 6/10/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
18 6/10/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1550/2020. 15030
17 6/10/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, DE 2º TURNO, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 06, APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020. '15030'
16 6/10/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, DE 2º TURNO, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 06, APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020. '15030'
15 6/10/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL, DE 2º TURNO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 06, APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020. '15030'
14 6/10/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM 10/06/2020. '15030'
13 6/10/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020. '15030'
12 6/10/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, PELA DMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020. 15030
11 6/10/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 10.06.2020. '15030'
10 6/10/20 ASSP Retirada: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ 00001-00020354/2020-02 #####.
9 6/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA.
8 6/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE.
7 6/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY.
6 6/10/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de AGACIEL MAIA, DELMASSO, FABIO FELIX, JAQUELINE SILVA e MARTINS MACHADO.
5 6/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY, IOLANDO ALMEIDA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e VALDELINO BARCELOS.
4 6/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, FABIO FELIX e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
3 6/10/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 6/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
1 6/10/20 SPL COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.