Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1266/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
Indexação:	NECROTÉRIOS,FUNERÁRIOS,MEDICINA LEGAL,DROGARIAS,FARMÁCIAS.
Leitura:	6/9/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PATRÍCIO
Publicações:	PUBL DODF 01/07/09 n. 125 p. 1 - Sanção PUBL DCL 14/07/09 n. 125 p. 3 - Redação Final REPU DODF 27/07/09 n. 143 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 166/2009 pag: 58
Norma gerada:	LEI 4352/2009
Histórico:	23 10/6/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/10/09. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 22 10/6/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 10/6/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 20 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 84, REFERENTE A MENSAGEM Nº 166/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/06/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 19 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.352/2009, EM 27/07/2009, NO DODF.'12071' 18 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/07/2009.'12071' 17 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 51, MENSAGEM Nº 136/2009-GP DE 02/07/2009, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.352/2009, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 16 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.352/2009, EM 01/07/2009, NO DODF.'12071' 15 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 90/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 29/06/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/07/2009).'12071' 14 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/06/2009.'12071' 13 7/9/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 7/9/09 CCJ AO SACP COM A REDAÇÃO FINAL,ANEXADAS ÀS FLS. Nº 18 A 25 11 6/26/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 6/26/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 9 6/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/06/2009.'12071-60' 8 6/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/06/2009.'12071-60' 7 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 24/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 6 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA JAQUELINE RORIZ, APROVADO EM 24/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 5 6/24/09 SACP À, ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO MEMO/ASSP Nº 121/2009, ANEXADO ÀS FLS. 09. 4 6/24/09 CES AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS. 3 6/15/09 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 6/15/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, APÓS À CES E CDESCTMAT PARA ANÁLISE MÉRITO, EM SEGUIDA À CCJ QUANTO À ADMISSIBILIDADE - ARTS 69, I; 69-B E 63, DO REGIMENTO INTERNO. '17325-87' 1 6/10/09 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.