Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1271/2020
Ementa:	Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária.
Indexação:	SEI Nº 00001-00021708/2020-28
Leitura:	6/24/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Histórico:	6 4/3/24 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROGÉRIO MORRO DA CRUZ. 5 3/6/23 SACP REQ. Nº 142/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) IOLANDO, LIDO EM 14/02/2023 E APROVADO EM 14/02/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 51, PUBL. NO DCL DE 15/02/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À COMISSÃO CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 4 8/17/21 CDESCTMAT MATÉRIA REDISTRIBUÍDA AO SR. DEPUTADO DANIEL DONIZET PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 03/08/2021. 3 7/31/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA JAQUELINE SILVA EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (03/08 A 14/08/2020).EM 31/07/2020. 2 6/26/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/26/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.