Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 1272/2012
|
Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
11/21/12 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JOE VALLE
, ELIANA PEDROSA
, CHICO LEITE
, ROBÉRIO NEGREIROS
, AYLTON GOMES
, EVANDRO GARLA
, PROF. ISRAEL BATISTA
, LILIANE RORIZ
, PATRÍCIO
, DR. MICHEL
, OLAIR FRANCISCO
, LUZIA DE PAULA
, CELINA LEÃO
, ARLETE SAMPAIO
, WASNY DE ROURE
, BENEDITO DOMINGOS
, AGACIEL MAIA
, PAULO RORIZ
, WASHINGTON MESQUITA
, CLAUDIO ABRANTES
, DR. CHARLES
, RONEY NEMER
, CHICO VIGILANTE
, WELLINGTON LUIZ
|
Publicações: |
PUBL DCL 29/04/15 n. 76 p. 5 - Promulgação
PUBL DODF 04/05/15 n. 84 p. 2 - Promulgação
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 15/2013 pag: 35
|
Norma gerada: |
LEI 5472/2015
|
|
|
|
|
Histórico: |
26 |
10/2/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015. |
25 |
7/14/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 05/05/2015. |
24 |
5/4/15 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
23 |
5/4/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 59 E 60, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.472, DE 23 DE ABRIL DE 2015, EM 4/5/2015, NO DODF.'11.928' |
22 |
4/30/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 55 E 58, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.472/2015 , PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/04/2015. '13266' |
21 |
4/24/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 47 A 54, OE Nº 832/2015-SERIS/SURL DE 23/4/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.472/2015.'12071' |
20 |
4/22/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 43 A 46, REFERENTE À MENSAGEM Nº 069/2015-GP DE 20/04/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/04/2015 '13266' |
19 |
4/22/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 42, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, REJEITADO O VETO EM 14/04/2015.'13266' |
18 |
2/20/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
2/20/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 41, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL |
16 |
2/15/13 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
15 |
2/15/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079' |
14 |
2/15/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 15/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079' |
13 |
1/17/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 3/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 08/01/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/01/2013).'11.928' |
12 |
1/17/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29 E 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/1/2013.'11.928' |
11 |
12/20/12 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
12/20/12 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 26 A 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
9 |
12/17/12 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
12/17/12 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
7 |
12/17/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/12/2012.11.928 |
6 |
12/17/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 A 23, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' |
5 |
12/17/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 A 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' |
4 |
12/17/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10 A 13, PARECER DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' |
3 |
11/28/12 |
SACP |
À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
2 |
11/28/12 |
ASSP |
AO SACP (10) PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA MESA DIRETORA, CEOF E CCJ.M10694. |
1 |
11/27/12 |
SPL |
AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|