Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1272/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para dispor sobre os prazos para provimentos de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00021993/2020-87
Leitura: 6/30/20
Situação: Tramitando
Localização: CAS
Autoria: Poder Executivo
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)

 

Histórico:
9 11/17/20 CEOF CONCEDIDO PEDIDO DE VISTA À DEPUTADA JÚLIA LUCY NA 11º RER DA CEOF, REALIZADA EM 17/11/2020. PROCESSO ELETRÔNICO ENCAMINHADO AO GAB_LEGIS DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 9/28/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
7 8/18/20 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. IOLANDO ALMEIDA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. PRAZO PARA RELATORIA 02 DIAS ÚTEIS. A PARTIR DE 18/08/2020.
6 7/28/20 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Inadmissibilidade
5 7/23/20 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PROF. REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
4 7/8/20 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
3 7/6/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 7/2/20 SACP À CAS,CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 7/1/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.