Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1276/2020
Ementa:	Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para funcionamento das atividades nos salões de beleza, barbearias e serviços de estética durante a pandemia do Covid-19.
Indexação:	SEI Nº 00001-00021857/2020-97
Leitura:	6/30/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Emendas:	EMENDA 1 - CDC (Emenda Modificativa - VALDELINO BARCELOS)
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
Histórico:	14 3/8/22 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. PROF REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA 13 2/16/22 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 12 2/15/22 CESC AO SACP COM FOLHA DE VOTACAO DO PARECER 2, APROVADO NA 1A RER, REALIZADA EM 14/02/22. 11 12/1/21 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Parecer pela rejeição. Pronto para pauta. 10 8/18/21 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 8/16/21 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 8 8/16/21 CDC PARECER Nº 1-CDC, PELA APROVAÇÃO, COM ACOLHIMENTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1-CDC, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 12/8/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 7 5/21/21 CDC PRONTO PARA PAUTA. 6 5/21/21 CDC PROTOCOLADA EMENDA 1 - CDC (EMENDA MODIFICATIVA), DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS. 5 5/21/21 CDC PROTOCOLADO PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, COM ACATAMENTO DA EMENDA MODIFICATIVA. 4 7/25/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO VALDELINO BARCELOS. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 29/7/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 29/7/2020. PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE, VIA MEMORANDO (0001-00024780/2020-15) 3 7/25/20 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS 2 7/2/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 7/2/20 SPL COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.