| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1280/2009
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Ementa: |
CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
REGIÃO INTEGRADA LEI COMPLEMENTAR 91/1998 |
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Leitura: |
6/23/09 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 09/07/09 n. 122 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 30/07/09 n. 146 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 135/2009 pag: 1
MSG-GOV 204/2009 pag: 25
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Norma gerada: |
LEI 4376/2009
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Histórico: |
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8/12/09 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 12/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
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8/12/09 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
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8/11/09 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.' |
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8/11/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 204/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.' |
| 17 |
8/4/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.376/2009, EM 30/07/2009, NO DODF.'12071' |
| 16 |
7/10/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 128/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2009).'12071-60' |
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7/9/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/2009.'12071-60' |
| 14 |
7/9/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2009.'12071-60' |
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7/7/09 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
7/7/09 |
CCJ |
ENCAMINHAR AO SACP COM A REDAÇÃO FINAL,ANEXADA ÀS FLS. NºS 16 E 17. |
| 11 |
7/2/09 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
7/2/09 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 9 |
7/2/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 30.06.2009. |
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7/2/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGERIO ULYSSES, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
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7/2/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
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7/2/09 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08 E 09, REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) DE AUTORIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E DEP. CRISTIANO ARAÚJO. |
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6/29/09 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROGÉRIO ULYSSES |
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6/25/09 |
CEOF |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA VOTAÇÃO. ANEXADAS AS PÁGINAS DE ?? A ??. |
| 3 |
6/24/09 |
SACP |
À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 2 |
6/24/09 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTS. 64, I E 63, I, OBSERVADO AINDA AS CAUTELAS DOS ARTS.90, 163/167, AMBOS DO RI, HAJA VISTA TRAMITAR SOB O REGIME DE URGÊNCIA. MAT. 10-694-34. |
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6/24/09 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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